Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/06), as Resoluções nº 1 e n º 2 do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), no âmbito da Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.657/2021.

A política Pró-Minerais Estratégicos tem como objetivo selecionar projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país e promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de envidar esforços para a implantação desses projetos prioritários, de modo a ampliar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis. Busca-se, assim, garantir o suprimento de bens minerais dos quais o país hoje depende de importação, manter posição de grande produtor e exportador de bens minerais e permitir que o Brasil ocupe novos espaços, para tornar-se importante player em novas cadeias minerais, com forte demanda prevista a longo prazo.

A Resolução nº 1 dispõe sobre o funcionamento do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e sobre a habilitação dos projetos. O texto estabelece as competências e atribuições do Comitê, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e que conta com a participação do PPI, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O CTAPME se reunirá, em caráter ordinário, preferencialmente a cada dois meses.

Vale ressaltar que não caberá ao Comitê opinar em nenhuma medida sobre o licenciamento ambiental, mas tão somente identificar os projetos prioritários que deverão receber, posteriormente, apoio do PPI para essa finalidade.

“Vamos acompanhar os processos de licenciamento ambiental dos projetos selecionados, que naturalmente serão conduzidos pelos órgãos ambientais competentes, e ajudar com a articulação necessária para minimizar riscos e solucionar conflitos que venham a ser identificados. O objetivo é possibilitar uma avaliação integrada dos impactos socioambientais, ampliar o diálogo entre os órgãos envolvidos e a sociedade e, assim, criar um ambiente favorável para o desenvolvimento desses empreendimentos”, destaca a Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI, Rose Hofmann.

De acordo com a Resolução nº 1, os pedidos de habilitação, devidamente fundamentados e instruídos, deverão ser submetidos pelo empreendedor para análise e deliberação do CTAPME, pelo e-mail ctapme.prot@mme.gov.br.
Minerais estratégicos

Já a Resolução nº 2 define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios já estabelecidos no Decreto nº 10.657/2021. São eles:

I – Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia: 1. Enxofre; 2. Minério de Fosfato; 3. Minério de Potássio; e 4. Minério de Molibdênio.

II – Bens minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia: 1. Minério de Cobalto; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Estanho; 4. Minério de Grafita; 5. Minérios do grupo da Platina; 6. Minério de Lítio; 7. Minério de Nióbio; 8. Minério de Níquel; 9. Minério de Silício; 10. Minério de Tálio; 11. Minério de Tântalo; 12. Minério de Terras Raras; 13. Minério de Titânio; 14. Minério de Tungstênio; 15. Minério de Urânio; e 16. Minério de Vanádio.

III – Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País: 1. Minério de Alumínio; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Ferro; 4. Minério de Grafita; 5. Minério de Ouro; 6. Minério de Manganês; 7. Minério de Nióbio; e 8. Minério de Urânio.

Fonte: revistamineracao.com.br

Amig sugere a criação de um fundo único com os recursos da Cfem para serem aplicados em segurança, diversificação econômica e sustentabilidade.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recebeu, nesta terça-feira (05/04), na Cidade Administrativa, a diretoria da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) para debater iniciativas que podem ser implementadas para alavancar o desenvolvimento e diversificar a economia das cidades ligadas direta e indiretamente à indústria mineral.

Os prefeitos pediram apoio ao Governo de Minas para ajudar a corrigir o que a Amig chama de “distorção” da Lei nº 13.540/2017 sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

De acordo com a Amig, o texto em vigor prejudica a distribuição da forma adequada da Cfem para municípios impactados pela atividade mineradora quando a produção não ocorre em seus territórios e em cidades com produção insignificante e residuais.

Outra iniciativa apresentada pela entidade foi a criação de um fundo único com os recursos da Cfem para serem aplicados em segurança, diversificação econômica e sustentabilidade.

Fonte: revistamineracao.com.br

A beleza das gemas fascinam e encantam milhares de pessoas pelo mundo e o Brasil possui grande destaque neste setor. Atualmente o país é reconhecido como um dos mais importantes polos de gemas do planeta, ocupando a primeira posição entre os países latino-americanos na produção e comercialização desse bem mineral sob a forma bruta.

Já a Bahia, segundo dados de 2015 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), mostram que o Estado detém a segunda maior reserva de gemas do país, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

Ainda de acordo com a SDE, a Bahia é o primeiro produtor de diamantes em kimberlitos (extraído na rocha matriz), o segundo maior produtor de esmeralda e o principal produtor de quartzo rutilado do Brasil. Grande parte da produção do Estado é voltada especialmente para o mercado externo, tendo como principais setores de consumo a indústria de lapidação e a joalheria.

O diamante, por exemplo, uma das pedras mais cobiçadas para a fabricação de joias e também considerado o material mais duro do mundo é encontrado na cidade de Nordestina, e produzido pela empresa Lipari Mineração. A Mina Braúna é considerada a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em depósito kimberlítico, rocha fonte primária de diamante.

A mina de diamantes entrou em produção comercial em julho de 2016 e até 31 de março de 2021 produziu 862.411 quilates de diamantes naturais, a partir do processamento de aproximadamente 4,1 Milhões de toneladas de kimberlito em um teor médio recuperado de diamante de 21,2 cpht (Carats Per Hundred Tons, ou seja, quilates por cem toneladas).

A Lipari Mineração é responsável por mais de 80% da produção nacional, em termos de volume, que seguem os trâmites do Sistema de Certificação Processo Kimberley (SCPK), certificação internacional que estabelece os requisitos para controlar a produção e o comércio internacional de diamantes brutos.

Para os próximos três anos, a SDE informa que a Lipari prevê novos investimentos na região. Estima-se que algo na ordem US$ 5,5 milhões seja destinado a estudos de viabilidade da mina subterrânea e pesquisa mineral em novas áreas.

Outro grande destaque na produção de gemas é a Cooperativa Mineral da Bahia (CMB). Situada na Serra de Carnaíba, em Pindobaçu, a cooperativa é responsável pela produção de esmeraldas, que assim como o diamante, é uma das gemas mais valiosas do mundo. Fundada em 2006, a Cooperativa possui uma Permissão Lavra Garimpeira (PLG). Os requerimentos minerários concentram-se em Pindobaçu, mas se estendem parcialmente pelos municípios de Saúde e Mirangaba.

De acordo com o presidente da CMB, Humberto Meneses, “o garimpo da Carnaíba não é importante apenas para as comunidades localizadas na cadeia de montanhas da área da lavra garimpeira. Sua importância ultrapassa os limites territoriais do município de Pindobaçu e movimenta a economia de outras cidades, a exemplo de Campo Formoso, que sobrevive direta ou indiretamente das esmeraldas retiradas do subsolo da Carnaíba, as quais são transformadas em joias”, destaca.

Segundo a CMB, cerca de 8 mil pessoas da região de Pindobaçu estão ligadas diretamente às atividades de mineração e mais de 2 mil pessoas trabalham diretamente na extração de pedras preciosas. Além disso, milhares de outras pessoas da região são beneficiadas indiretamente pela extração de esmeraldas.

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a riqueza mineral da Bahia é um dos motivos para que o Estado esteja a cada ano ganhando mais destaque no setor. “Possuímos uma diversidade mineral muito grande e de qualidade. A liderança na produção nacional de diamantes e a vice-liderança na produção de esmeraldas são exemplo dessa riqueza e que só tendem a melhorar nos próximos anos. A CBPM, por exemplo, concluiu no final do ano passado uma licitação de sucesso para a pesquisa e exploração de esmeraldas, também em Pindobaçu, e que provavelmente irá ampliar a produção do Estado”, ressalta.

Com Informações da Ascom/CBPM.

Fonte:  revistamineracao.com.br